Proposta que obriga pet shops a instalarem câmeras é aprovada por comissão da Câmara

A comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira, 13, a obrigatoriedade da instalação de câmeras internas tanto em pet shops como em hotéis para animais. Se aprovada em votação no Plenário da Câmara, os estabelecimentos terão um ano para instalarem os equipamentos.

As imagens terão que ser armazenadas por um período de até seis meses. A partir da solicitação de algum cliente, o estabelecimento deve entregar o vídeo em até três dias. Somado a isso, também deve fazer transmissões ao vivo para que os donos possam acompanhar seus animais via internet. Em caso de descumprimento, as punições vão de multa até o fechamento do local.

“Hoje, o animal virou um membro da família, é sempre uma preocupação quando você o deixa em algum lugar. Esse projeto dará mais segurança ao tutor”, diz o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), relator do projeto. “Com a internet fica mais fácil. Que lugar hoje não tem Wi-Fi? Quando eu viajo, deixo minha cachorrinha e acompanho tudo pelo celular. Então é um movimento que já existe, nós queremos padronizar.”

A proposta é a união de três projetos que já estavam tramitando na Casa, o 6553/16 da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o 6003/16 do deputado Cajar Nardes (PR-RS) e o 7099/17 do deputado Maia Filho (PP-PI).

O projeto deverá passar ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustetável (CMADS) e de Constituição e Justiça (CCJ) para, depois disso, ser votado no Plenário da Câmara.

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